Fundação Clooney entra com ação contra Venezuela por crimes contra a humanidade
A Fundação Clooney para a Justiça entrou com uma ação na Argentina acusando as forças de segurança venezuelanas de crimes contra a humanidade. O processo desta quarta-feira (14) acusa as autoridades venezuelanas de usar métodos repressivos, como tortura e execuções extrajudiciais contra opositores políticos.
A entidade fundada por George Clooney e Amal Clooney, advogada de direitos humanos, alega que o regime venezuelano tem cometido crimes contra opositores desde 2014. Como a justiça na Venezuela não respondeu às acusações, a fundação decidiu entrar com um processo na Argentina, que tem jurisdição universal para investigar e julgar crimes de guerra e tortura em todo o mundo.
O processo foi movido em nome de duas famílias que foram vítimas de forças de segurança em diferentes regiões da Venezuela.
A denúncia apresentada hoje perante a justiça federal argentina por familiares de vítimas de crimes contra a humanidade e pela Fundação Clooney para a Justiça, referente a crimes de direito internacional cometidos por autoridades venezuelanas, é um passo importante para garantir os direitos à verdade, à justiça e à reparação para vítimas de graves violações de direitos humanos na Venezuela, disse a Anistia Internacional.
🇻🇪🇦🇷The titanic efforts of the victims to obtain justice, in the face of the impunity prevailing in #Venezuela, with the invaluable support of #NGOs such as the @ClooneyFDN, must not fall on deaf ears. #Argentina’s courts cannot turn their back on victims https://t.co/7966a0q9Dx
— Erika Guevara Rosas (@ErikaGuevaraR) June 14, 2023
“Diante da ação penal movida na Argentina por familiares de vítimas de crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, a justiça argentina tem a obrigação de investigar esses crimes e, se forem encontradas provas suficientes e admissíveis, denunciar e levar à justiça os supostos perpetradores. Os esforços titânicos das vítimas para obter verdade, justiça e reparação, diante da impunidade que prevalece na Venezuela, com o inestimável apoio de organizações como a Fundação Clooney para a Justiça, não devem cair em saco roto. Os tribunais federais da Argentina não podem virar as costas para as vítimas; pelo contrário, devem abrir as portas para a jurisdição universal e estabelecer um precedente importante para que outros países da região sigam o mesmo curso de ação”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora das Américas da Anistia Internacional.
Esta ação é uma resposta à política de repressão desenhada e implementada pelo governo de Nicolás Maduro desde 2014. Esta política – que continua a ser aplicada – inclui a prática de graves violações de direitos humanos e crimes de direito internacional, incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outros maus-tratos, detenção arbitrária, uso excessivo da força e perseguição por motivos políticos.
“As vítimas que denunciaram crimes contra a humanidade hoje confiaram à Argentina suas esperanças de justiça. Os tribunais argentinos têm jurisdição constitucional sobre esses crimes não por causa de onde foram cometidos ou por quem, mas porque prejudicam a humanidade como um todo. Esperamos que o sistema de justiça argentino esteja à altura do desafio e mantenha sua tradição histórica de processar e punir os responsáveis por esses crimes em todos os níveis”, disse Mariela Belski, diretora executiva da Anistia Internacional Argentina.
O Tribunal Penal Internacional está investigando acusações de abusos dos direitos humanos na Venezuela, e uma missão independente das Nações Unidas concluiu em 2019 que o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade.
