Ação do MPF para cassar concessões da Jovem Pan é medida “extrema” e “preocupante”, diz Abert

Associação de emissoras chamou a ação de “grave” e defendeu a liberdade de programação

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) demonstrou inquietação diante do requerimento do MPF para anular as concessões da rádio Jovem Pan. A entidade considera essa medida radical e sem precedentes. A Abert afirmou que irá monitorar o andamento do processo de perto. É relevante destacar que o pedido não se estende às plataformas do YouTube e à emissora de televisão da companhia.

Confira a nota da Abert na íntegra:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.

O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.

A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.

A Abert estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.

MPF pede indenização milionária por danos morais coletivos em empresa.

O MPF também pede o pagamento de R$ 13,4 milhões por supostos danos morais coletivos decorrentes dos conteúdos veiculados pela empresa.

Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy, procuradores do Ministério Público, argumentam que a Jovem Pan está difundindo informações falsas acerca do processo eleitoral, o que pode gerar comportamentos violentos e prejudicar a estabilidade democrática. Além disso, eles acusam a emissora de ter apoiado a invasão dos prédios dos Três Poderes em Brasília, ocorrida no mês de janeiro.

A Jovem Pan declarou, através de um comunicado, que irá apresentar sua defesa somente no processo em questão. Além disso, a empresa reafirmou seu compromisso com a democracia e com a sociedade brasileira, algo que vem sendo mantido ao longo dos seus 80 anos de história.