Comissão da Câmara aprova projeto de lei que barra casamento entre pessoas do mesmo sexo e propõe nova modalidade de “união civil”
Aprovado por 12 votos a 5, um projeto de lei que impede o casamento e a união estável entre indivíduos do mesmo sexo recebeu a aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, sugerindo uma alternativa de “união civil”.
Depois de ser discutida na comissão, a proposta seguirá para análise das comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça. Desde o dia 29 de agosto, o projeto tem sido motivo de discussões na comissão, com discordâncias e solicitações de revisão do texto, o que atrasou seu avanço. Uma das fases do processo incluiu uma audiência pública para debater o assunto.
Na sessão anterior, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) pediu mais tempo para analisar o parecer e, posteriormente, apresentou um voto complementar pouco antes da sessão mais recente.
O projeto, se aprovado, barraria uniões homoafetivas, sugerindo que estas relações fossem formalizadas através de um “contrato” voltado principalmente para questões patrimoniais. Essa “união homoafetiva por meio de contrato” se distancia dos conceitos de “casamento” e “união estável”, que, pelo texto, seriam exclusivos a relações heterossexuais.
