Deputado quer proibir uso de termo ‘não binário’ em certidões
Projeto de lei visa impedir que certidões de menores de 18 anos apresentem sexo diferente do masculino ou feminino
O deputado estadual Filippe Poubel (PSL), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou um Projeto de Lei (PL) com o objetivo de proibir que cartórios fluminenses registrem menores de 18 anos com sexo diferente do masculino ou feminino. A proposta foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial do estado.
A proposição, que consta no PL 5293/2022, é uma reação do parlamentar à decisão recente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça, autorizou pessoas que não se identificam como homem ou mulher a alterar suas certidões de nascimento diretamente nos cartórios para “não binaries”.
De acordo com Poubel, o objetivo de seu projeto de lei é impedir a imposição do gênero não binário aos menores de idade que, segundo ele, ainda não possuem discernimento e amadurecimento necessários para tomada de decisão tão impactante em sua vida.
– Devemos assegurar o direito de crianças e adolescentes serem o que são e não pré-classificá-los em heterossexuais, homossexuais ou transexuais para adequá-los ao que se é aceito por parte da sociedade – justifica.
O deputado destaca também que o projeto de lei não cerceia o direito ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo e sua identificação de gênero, apenas visa evitar que, segundo ele, “adultos, muitas das vezes influenciados por modismos, antecipem etapas do amadurecimento de uma criança”.
– Creio em Deus, e a ciência demonstra que existem apenas dois gêneros, masculino e feminino. A simples identificação da criança ou adolescente com o universo do sexo oposto não a classifica como apta para mudar o gênero, receber tratamento hormonal ou até mesmo sofrer uma intervenção cirúrgica irreversível – completa.
