PSol pede que prédio de luxo sem alvará do Itaim vire moradia popular

Prédio já teve as obras concluídas, mas não tem alvará; Prefeitura e MPSP têm ações na Justiça para demolir edificação, que tem 14,5 mil m²

Silvia Ferraro, integrante da Bancada Feminista do PSol na Câmara Municipal de São Paulo, solicitou ao Ministério Público do Estado que tome medidas legais para converter o edifício de luxo da Construtora São José, que foi embargado pela Prefeitura por falta de alvará, em unidades residenciais para pessoas de baixa renda.

A vereadora alegou no seu requerimento que a São José não cumpriu a função social da propriedade, conforme previsto na Constituição, ao construir uma edificação de alto padrão sem as licenças necessárias do poder público. Por isso, ela defende que a área pode ser desapropriada.

O plano para o Edifício Saint Barths incluía a construção de 20 apartamentos que variavam de 382 a 739 metros quadrados, oferecendo entre cinco a oito vagas de garagem. No total, o empreendimento teria uma área construída de 14,5 mil metros quadrados.

No requerimento ao MPSP, a vereadora afirma que a desapropriação da edificação e sua transformação em moradias populares é necessária “não só porque justo e por estrito cumprimento da Lei, mas acima de tudo pelo caráter pedagógico da penalidade imposta, para que tal prática não venha a se repetir por esta ou qualquer outra construtora na cidade de São Paulo”.

Uma das membros da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, Silvia, mostrou-se contrária ao conteúdo da revisão do Plano Diretor da cidade, que foi proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e sancionado no último final de semana.