Justiça proíbe apreensão de menores durante Operação Verão no Rio de Janeiro, exceto em casos de flagrante
A TV Globo informou que a Justiça proibiu a apreensão de menores durante a Operação Verão no Rio de Janeiro, exceto em casos de flagrante. A decisão foi tomada pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A Operação Verão começou em setembro e é uma colaboração entre a prefeitura e o governo estadual para aumentar a segurança nas praias. A polícia aborda pessoas suspeitas e as leva para delegacias para serem investigadas. Apesar dessas medidas, houve um arrastão no início do mês e algumas pessoas foram presas.
A decisão da juíza proíbe a condução de crianças e adolescentes para delegacias ou serviços de acolhimento, a menos que seja em flagrante de ato infracional ou mediante ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. Além disso, impõe multa de R$ 5 mil por criança ou adolescente recolhido ilegalmente. A magistrada destacou que a Operação Verão violou direitos individuais e coletivos desses jovens.
O governador Cláudio Castro anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que a prevenção, princípio fundamental da segurança pública, foi comprometida pela medida judicial. Ele expressou preocupação sobre a possibilidade de primeiro ocorrerem incidentes graves para depois haver atuação, e destacou que a decisão será contestada imediatamente.
Esses menores traficantes deveriam ser entregues por adoção ao magistrado que impediu a prisão desses bandidos mirins e futuros chefes de quadrilha.