‘Eu não queria estar na pele da imprensa’, diz Marco Aurélio Mello, sobre decisão do STF

Ministro aposentado critica decisão da Corte, que libera futuras punições a empresas de jornalismo por causa de falas de entrevistados

O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, expressou sua desaprovação em relação à decisão tomada pela Corte em relação à imprensa. Segundo a decisão divulgada nesta quarta-feira, 29, veículos de comunicação podem ser sancionados, incluindo a aplicação de multas, devido a declarações feitas por entrevistados.

O ministro Marco Aurélio foi responsável por apresentar o recurso que resultou na decisão do STF permitindo que empresas de mídia possam ser responsabilizadas por declarações feitas por entrevistados. No entanto, durante o julgamento, ele se opôs à tese que foi aprovada pela maioria dos membros do tribunal.

Marco Aurélio, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que a decisão contraria a liberdade da imprensa no Brasil. “Eu não queria estar na pele da imprensa.”

O ex-ministro do STF também considerou que a decisão é um “embaraço” ao exercício da profissão. “Fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento”, disse Marco Aurélio. “Fiquei vencido.”

Liberdade de imprensa: o julgamento no STF que teve Marco Aurélio Mello como relator

O STF iniciou o julgamento em maio de 2020 para decidir se é possível punir os veículos de comunicação por causa das declarações feitas por seus entrevistados. Entretanto, o processo foi adiado várias vezes por conta de pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que só foi concluído nesta semana. Alexandre de Moraes assumiu a relatoria do caso após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

Durante sua votação, Marco Aurélio argumentou que os jornais não deveriam ser responsabilizados por declarações dadas por seus entrevistados sem que haja uma clara emissão de opinião por parte do veículo de imprensa.

“Não se concebe que o Judiciário implemente censura prévia”, escreveu Marco Aurélio na ocasião. “O que deve haver é a responsabilização de algum desvio de conduta cometido pela imprensa, o que não ocorre quando se limita a divulgar entrevista.”

Não é possível revisar a decisão tomada, pois não há mais recursos disponíveis no STF. Embora seja possível contestar a decisão em uma ação de constitucionalidade, a análise do processo ficaria sob responsabilidade do próprio Supremo Tribunal.

Pode-se considerar como opção a utilização da legislação para estabelecer normas para regular a questão, ou a adequação dos efeitos da decisão do STF, por meio da avaliação de casos específicos que sejam levados ao tribunal.

“Na prática, o que pode acontecer de melhor é o STF perceber que a decisão é inconstitucional e rever o seu entendimento”, observou o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão. As informações são da Revista Oeste.