CNJ Afasta Gabriela Hardt E Três Desembargadores Do TRF-4

Corregedor Nacional de Justiça afasta juíza e três desembargadores do TRF-4 por supostas irregularidades processuais

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, tomou a decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt e três desembargadores do TRF-4 de suas funções. A acusação é de que teriam supostamente violado a sequência processual, infringido o código da magistratura, cometido prevaricação e até mesmo contrariado decisões do STF. A fonte dessa informação é o site g1.

A resolução foi estabelecida nesta segunda-feira (15) e está prevista para ser avaliada na sessão de terça-feira (16) do CNJ.

Hardt autorizou o acordo que permitiu a formação da fundação privada, que seria financiada com fundos da Lava Jato e teria membros da força-tarefa como seus administradores.

Conforme o site g1, a sentença de Salomão, já encaminhada aos membros do CNJ, menciona que Hardt confessou ter debatido decisões antecipadamente com membros da força-tarefa desativada e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Segundo a corregedoria do CNJ, Hardt aprovou a instauração da fundação da Lava Jato, que foi financiada com fundos da Petrobras, baseando-se “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba.

De acordo com o CNJ, a operação atualmente em investigação, parece se assemelhar a um sistema de “cash back”.

Na sua decisão, Salomão enfatiza que a Lava Jato gerou descobertas significativas para o Brasil, porém, em um certo ponto, “descambou para a ilegalidade”.

“Aparentemente, a atividade que impõe a atuação com probidão legitima, integra e transparente, acabou descambando para a ilegalidade. Valendo-se de função de juíza que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais, atuou como suspeita. Então, neste caso, o afastamento atende à necessidade de resguardo da ordem publica”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento de Hardt.

Os desembargadores Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior (atual responsável pela 13ª vara de Curitiba, da Lava Jato) e Loraci Flores de Lima, acabaram sendo pegas na malha fina do corregedor por não obedecerem às decisões do STF.

Dias Toffoli, ministro autor das ordens que supostamente foram desrespeitadas pelos desembargadores, encaminhou à Corregedoria o pedido de análise da violação das decisões da corte.

Os desembargadores chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na 1ª instância suspensos pelo STF, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.