Pagamento do DPVAT não será cobrado em 2022. Entenda!
De acordo com o CNSP, há um fundo excedente de recursos no FDPVAT
Em 2022, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) não será cobrado dos motoristas no Brasil. Este será o segundo ano seguido em que o seguro não é cobrado.
A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão diretamente ligado ao Ministério da Economia. De acordo com o Conselho, há um fundo excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal utilizado na administração de recursos do seguro obrigatório.
O CNSP informou que tem feito “reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos”.
O Conselho prossegue afirmando que, “sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”.
Caso a cobrança fosse mantida em 2022, o valor do DPVAT poderia variar de R$ 10 a R$ 600 de acordo com o veículo e a região do país.
