Nota divulgada nesta segunda-feira (4) reitera competência da Diretoria de Documentação Histórica (DDH) sobre destino dos itens
Depois que os auditores do Tribunal de Contas da União recomendaram que Jair Bolsonaro devolvesse os presentes que recebeu durante o seu mandato como presidente, a equipe de advogados que o representa afirmou que ele “jamais teve qualquer ingerência no processo de classificação de presentes a ele ofertados , sendo certo que tal tratamento foi e continua sendo atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH)”.
A nota também solicita igualdade no modo como Bolsonaro e o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, são tratados.
“A defesa salienta, ainda, que os mesmos critérios sobre destinação de presentes devem ser adotados em relação a quaisquer ex presidentes, observando, inclusive, que recentemente o Ministro Alexandre de Moraes — atendendo a parecer da Procuradoria Geral da República —, determinou o arquivamento de pedido de inclusão do atual Presidente na mesma investigação, conta, igualmente, do recebimento, em mandatos anteriores, de relógios de alto valor os quais, ao que foi noticiado, sequer encontravam-se registrados no acervo presidencial”, detalha o documento.
E acrescenta: “Sendo evidente tratar-se de situação idêntica, inclusive pela natureza dos bens, não poderá ser dado entendimento diverso, quando a questão é tratada em relação ao Presidente Bolsonaro”.
Além disso, os advogados ressaltaram que solicitaram a guarda dos bens pelo TCU até que a Corte de Contas tome uma decisão final.
A recomendação dos auditores ainda será avaliada pelo ministro do TCU, Augusto Nardes. As informações são do Diário do Poder.
Corretíssimo! Não é justo usar 2 pesos e 2 medidas para a mesma questão, não é mesmo, Exmo. Sr. Min. Alexandre de Moraes?????
Precisa verificar o quadro roubado do Palácio c o governo Anterior de Lula e q foi vendido num leilão da europa(COMO SENDO PROPRIEDADE PRIVADA DO LULA) por 7 sete MILHÕES DE EUROS
ONDE ESTÁ ESTE DINHEIRO DO NOSSO PAÍS?