Senador argumenta que medida ‘acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro’
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) recorreu nesta terça-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), que restringiu o acesso a conteúdos sigilosos obtidos pela comissão.
Pela decisão de Aziz, só terá acesso às informações sigilosas o senador que assinou o pedido de diligência. No mandado de segurança, Marcos Rogério argumenta que a medida representa um “cerceamento ao direito dos senadores na CPI”.
Omar Aziz decidiu limitar o acesso a documentos sigilosos como forma de atender uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o vazamento de informações.
Marcos Rogério pontua que a decisão de Aziz “acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro”. O grupo majoritário da comissão apresentou 1.105 requerimentos, restando apenas 222 não apreciados (cerca de 20% do total).
O grupo governista apresentou 233 requerimentos, restando 134 não apreciados (cerca de 60% do total). O senador quer que o ato de Aziz seja suspenso e o acesso aos documentos sigilosos fiquem disponíveis a todos os membros da CPI.
