Marcos Rogério vai ao STF contra decisão de Aziz de restringir acesso a documentos

Senador argumenta que medida ‘acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro’
Senador Marcos Rogério Foto Roque De Sá Agência Senado Senador Marcos Rogério Foto Roque De Sá Agência Senado
Senador Marcos Rogério Foto Roque De Sá Agência Senado

Senador argumenta que medida ‘acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro’

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) recorreu nesta terça-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal contra uma decisão do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), que restringiu o acesso a conteúdos sigilosos obtidos pela comissão.

Pela decisão de Aziz, só terá acesso às informações sigilosas o senador que assinou o pedido de diligência. No mandado de segurança, Marcos Rogério argumenta que a medida representa um “cerceamento ao direito dos senadores na CPI”.

Omar Aziz decidiu limitar o acesso a documentos sigilosos como forma de atender uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O objetivo é evitar o vazamento de informações.

Marcos Rogério pontua que a decisão de Aziz “acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro”. O grupo majoritário da comissão apresentou 1.105 requerimentos, restando apenas 222 não apreciados (cerca de 20% do total).

O grupo governista apresentou 233 requerimentos, restando 134 não apreciados (cerca de 60% do total). O senador quer que o ato de Aziz seja suspenso e o acesso aos documentos sigilosos fiquem disponíveis a todos os membros da CPI.

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