Ministro do STF, Flávio Dino, é condecorado com a Ordem do Mérito Naval pela Marinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi honrado pela Marinha com a Ordem do Mérito Naval. Esta honraria é concedida a militares e civis que tenham “prestado relevantes serviços à Marinha”. A assinatura do decreto foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 25 de abril, e foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o decreto 3.400/2000, que estabelece os critérios para a concessão de uma honra, “os civis agraciados com a insígnia da Ordem do Mérito Naval terão direito à precedência e às honras previstas no Cerimonial da Marinha, observando-se a seguinte correspondência: I – Grã-Cruz: Almirante-de-Esquadra; II – Grande-Oficial: Vice-Almirante; III – Comendador: Contra-Almirante; IV – Oficial: Oficial Superior; e V – Cavaleiro: Oficial Intermediário”.
Dino recebeu a honraria de Grande-Oficial, que é comparável à posição de vice-almirante na Força, uma das patentes mais elevadas na Marinha. A regulamentação afirma que “os graus a serem concedidos aos civis, na forma deste Regulamento, corresponderão às funções que desempenham e à sua posição social, devendo-se, sempre que possível, estabelecer correlação entre as situações civis e militares acima enumeradas”.
É comum que esta alta distinção seja atribuída a políticos e funcionários públicos. Vários legisladores e governadores também foram homenageados junto com Dino. No entanto, é notável que o ministro do STF tenha se oposto aos militares no passado.
Durante a votação no Supremo sobre os limites constitucionais das Forças Armadas, o ministro Flávio Dino se referiu à função militar como “subalterna”. De acordo com Dino, “O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”.
Analistas sugerem que a concessão da honraria pela Marinha agora seria uma espécie de “gesto de pacificação” ou “reaproximação”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu de forma unânime que o artigo 142 da Constituição não autoriza as Forças Armadas a servirem como um “poder moderador” entre os Três Poderes da República. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o ex-líder da Marinha, almirante Almir Garnier, teria sido o único comandante militar que não teria se oposto à ideia de usar este artigo para uma intervenção militar na política em 2022. O Exército e a Aeronáutica, conforme o testemunho de seus ex-líderes, foram contra essa interpretação. Garnier não fez comentários durante seu depoimento à Polícia Federal. Além disso, ele não transferiu a liderança para seu sucessor, supostamente em protesto contra o governo de Lula.
Além de Dino, outras autoridades e políticos foram condecorados por Lula, inclusive aqueles que são opositores ao governo. Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, foi um dos homenageados, assim como os governadores Carlos Brandão (PSB) do Maranhão; Ronaldo Caiado (União) de Goiás; João Azevêdo Lins Filho (PSB) da Paraíba; Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina; e Eduardo Riedel (PSDB) do Mato Grosso do Sul.
Os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Carlos Viana (Podemos-MG), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Fabiano Contarato (PT-ES) foram agraciados com a Ordem do Mérito Naval. Além deles, os deputados federais Elmar Nascimento (União-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jorge Braz (Republicanos-RJ), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Emidinho Madeira (PL-MG), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Caroline de Toni (PL-SC) também receberam a homenagem.
Os “ministros de primeira classe”, que representam o cargo mais alto da carreira diplomática, também foram homenageados. Entre eles estavam Fernando Luís Lemos Igreja, Márcia Maro da Silva, Luiz Cesar Gasser, Vivian Loss Sanmartin e Adriano Silva Pucci, que receberam a condecoração. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, e Luiz Osvaldo Pastore, também foram homenageados. As informações são da Gazeta do Povo.
