Na sexta-feira 30, o TSE condenou ex-chefe do Executivo a inelegibilidade por oito anos
Segundo a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), um projeto de lei proposto pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) para conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro já conta com mais de 60 assinaturas. A notícia foi divulgada no sábado, dia 1°.
No dia 30 de sexta-feira, o TSE determinou que o ex-líder do Executivo ficasse inelegível por um período de oito anos devido ao abuso de poder político e utilização inadequada de recursos midiáticos.
“O projeto vai anistiar os casos que configurem ilícitos eleitorais, como o julgamento de Bolsonaro”, disse Sanderson. “Nem crime eleitoral ele cometeu, seria apenas um crime de menor potencial ofensivo. Sem relevância penal alguma, querem calar o maior líder da direita no Brasil.”
O projeto de lei foi registrado na sexta-feira, dia 1°, e tem como objetivo cancelar a condição que impede a elegibilidade de indivíduos condenados por crimes eleitorais civis ou considerados inelegíveis, a partir de 2 de outubro de 2016.
O TSE recebeu uma ação do PDT que levantou a possibilidade de o ex-presidente da República se tornar inelegível. Segundo o partido de esquerda, Bolsonaro cometeu atos que prejudicaram a democracia e disseminou notícias falsas durante uma reunião com embaixadores em Brasília, ocorrida em julho do ano passado.
O responsável pelo projeto defendeu em sua argumentação que é dever do Congresso Nacional definir sobre a distribuição de anistia, independentemente de serem concedidas antes ou depois do julgamento final.
Embora o texto submetido à Câmara não mencione explicitamente o ex-presidente, a proposta está sendo divulgada pelos seus seguidores em seu nome como a causa principal. As informações são da Revista Oeste.
