A PF quebrou o sigilo entre cliente e advogado no inquérito sobre a ofensa proferida por Roberto Mantovani Filho ao filho de Moraes
Neste domingo, 18, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República uma representação contra Hiroshi de Araújo Sakaki, delegado da Polícia Federal. De acordo com a entidade, Sakaki divulgou de maneira ilegal conversas entre o empresário Roberto Mantovani Filho e o advogado Ralph Tórtima.
A situação diz respeito à investigação sobre o insulto proferido pelo empresário ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Conforme indicamos, a PF violou o sigilo da comunicação entre o suspeito e seu advogado.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações, que é protegido pela Constituição”, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O chefe da OAB junto com os 27 líderes estaduais da organização também pediram que as “conversas ilegalmente analisadas e expostas” sejam removidas do caso e sejam declaradas nulas.
Segundo as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.
Simonetti afirmou ainda que “as prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidadãos representados pelos advogados”.
“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, acrescentou.
No documento enviado ao ministro Dias Toffoli do STF pela PF, as negociações de Roberto Mantovani Filho com seu advogado foram reveladas pelos investigadores.
