Intenção é incluir campo para ‘nome social’ na nova carteira de identidade
O governo do presidente Lula criou um grupo de trabalho para debater os campos “sexo” e “nome social” na carteira de identidade. A resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, órgão vinculado à Casa Civil, prevendo a criação do grupo, foi publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).
A intenção é alterar decreto editado em fevereiro do ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, que regulamentou os requisitos para a expedição do novo RG pelos Estados. O decreto do ex-presidente previu campos para o nome, filiação, sexo, nacionalidade e o local e data de nascimento.
Já o governo Lula, citando cita resoluções de 2015 e 2016 sobre o uso de “nome social”, quer garantir um campo para o “reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais”. A resolução da Câmara-Executiva menciona, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “que permitiu a alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo”.
O grupo de trabalho será formado por representantes dos seguinte órgãos:
- um da Casa Civil da Presidência da República;
- um do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
- um do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e
- um do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).
A resolução estabelece prazo de um mês para o grupo apresentar uma proposta de alteração do decreto de Bolsonaro e “outras sugestões que se revelem pertinentes”. As informações são da Revista Oeste.
