Empresário e Rede Havan Condenados por Assédio Eleitoral pela Justiça do Trabalho
A crítica à decisão da Justiça do Trabalho foi feita pelo empresário Luciano Hang, que foi condenado juntamente com a rede de lojas Havan, a pagar uma multa de R$ 85 milhões devido a um “assédio eleitoral”. A opinião do Poder Judiciário foi divulgada publicamente na quarta-feira, 31.
Hang classificou o caso como “absurdo” em uma nota. Ele avisou que irá apelar da decisão, que foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da Justiça do Trabalho de Santa Catarina.
“É um total absurdo”, reclamou Hang. “Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades.”
O empresário ainda afirmou que o juiz “deveria seguir as provas”. Contudo, Hang acredita que isso não ocorreu. Ele opinou que Pereira de Castro “seguiu a sua própria ideologia”. “Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, acrescentou.
Condenação por suposto ‘Assédio Eleitoral’
O juiz aceitou a solicitação feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar o empresário e a cadeia de lojas que ele fundou. O órgão solicitou uma indenização por dano moral coletivo em resposta à conduta de Hang durante o processo eleitoral de 2018.
Naquela situação, de acordo com a acusação do MPT, o empresário foi acusado de “assédio eleitoral”. O Ministério Público do Trabalho afirmou que o proprietário da Havan teria convocado reuniões para discutir os votos dos empregados. O MPT também mencionou que Hang ameaçou efetuar demissões com base no resultado das eleições – na corrida presidencial de seis anos atrás, Jair Bolsonaro derrotou o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno.
“Há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”, afirmou Pereira de Castro, em trecho de sua decisão. “O tom da fala do réu [Hang] aponta no sentido de uma conduta flagrantemente impositiva e amedrontadora de suas ideias quanto a pessoa do candidato que eles, seus empregados, deveriam apoiar e eleger.”
Juiz condena Hang e Havan ao pagamento de multa de R$ 85 milhões:
- R$ 500 mil, por descumprimento de medida cautelar (informar em cada unidade da loja que nenhum funcionário era obrigado a votar em determinado candidato);
- R$ 1 milhão, por danos morais coletivos, com a quantia sendo encaminhada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e ao Adolescente de Santa Catarina;
- R$ 1 mil, a título de dano moral individual, para cada funcionário da Havan registrado em 1º de outubro de 2018;
- valor não divulgado de juros e correção monetária;
- R$ 31,1 mil de custas processuais; e
- R$ 20 mil de custas periciais, em favor do perito Leandro Loffi.
Leia a Decisão Completa do Juiz Carlos Alberto Pereira de Castro:
Hang se manifesta
Leia a íntegra do comunicado oficial do empresário Luciano Hang diante da condenação por “assédio eleitoral”.
“O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.
‘É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido’, afirma.
Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.
‘Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção’, diz o empresário.
Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. ‘Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira’.”
