O congressista Alencar Santana do PT-SP recebeu uma advertência do Twitter depois de propagar fake news sobre o PL 2630
O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, conhecido também como “Projeto da Censura”, é um projeto de norma jurídica criado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e que tem como relator o deputado Orlando Silva (Partido Comunista do Brasil/SP).
O projeto, segundo o Senado, “estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.
No sábado 29, no entanto, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), afirmou em sua rede social que o PL 2630, se aprovado, também protegerá o cidadão de “roubos na internet”. Isto não é verdade. Não consta na proposta medidas de proteção contra golpes virtuais. Há outro PL, o 4229/2015, tramitando em Brasília com esta proposta.
Em seu perfil no Twitter, Alencar Santana incentivou os seus seguidores a “apoiarem” e “espalharem” a sua postagem. A plataforma, contudo, notificou o petista pela disseminação de fake news. Nesse sentido, a rede social garante que “não há no projeto de lei medida de proteção contra golpes virtuais”. As informações são da Revista Oeste.
O projeto que queremos aprovar na próxima semana na Câmara protege você de roubos e golpes na Internet. Apoie e espalhe essa ideia! PL 2630 já! pic.twitter.com/IzG6o5kzaJ
April 29, 2023