Integrantes da Comissão de Segurança vão pedir à PGR para que o ministro da Justiça seja processado por crime de responsabilidade
Os parlamentares que fazem oposição ao governo revelaram a intenção de apresentar uma denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por suposto crime de responsabilidade, o que pode resultar em seu afastamento do cargo. O motivo da ação é o fato do ministro ter faltado à Comissão de Segurança Pública da Câmara pela segunda vez na quarta-feira (24), gerando indignação por parte dos opositores.
O presidente da comissão, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que o ministro não informou o motivo da ausência e que cometeu um crime de responsabilidade. “Se ele gosta ou não dos deputados da comissão, isso não importa. Ele tem que comparecer para dar respostas à sociedade e a esta comissão, que é a responsável por fiscalizá-lo”, disse.
Há duas semanas, Dino não compareceu a uma convocação dos deputados e justificou sua ausência por meio de um ofício, alegando outros compromissos. Como consequência, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou uma representação contra ele na PGR. Agora, Sanderson informou que a comissão enviará um ofício para que ele seja processado, visto que Dino faltou novamente à convocação.
Se a acusação for aceita, a Suprema Corte do país será responsável por julgar o crime de responsabilidade, o que poderá resultar na remoção do indivíduo do cargo e na privação dos seus direitos políticos. No entanto, tal julgamento não poderá levar à prisão ou à multa do indivíduo em questão. Além disso, é uma obrigação constitucional que os membros do gabinete se apresentem perante o Congresso para prestar contas de suas respectivas áreas de atuação.
Ofício
O ministro da Justiça não compareceu à comissão, mas enviou um ofício alegando que sua integridade física poderia estar em risco e citando frases de parlamentares da comissão.
“A partir dessas frases dos citados parlamentares, membros da Comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”, afirmou.
O documento contém as declarações do deputado Sanderson (PL-RS), que preside o colegiado, bem como dos deputados Gilvan da Federal (PL-ES), Sargento Fahur (PSD-PR), Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Dino disse ainda que os “os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”.
O ministro sugeriu a realização de uma comissão-geral no Plenário para atender a todos os pedidos de convocação de uma só vez. Isso ocorreu no último dia 10.
“Coloco-me à disposição para comparecer a Comissão-Geral no Plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”, escreveu,
No ofício, Dino também criticou a atuação do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), e disse que o parlamentar não tinha capacidade de conduzir a ordem dos trabalhos.
“A falta de capacidade e isenção do Presidente da CSPCCO de conduzir os trabalhos da audiência pública, tendo vista os ataques pessoais proferidos contra este signatário, no último dia 10 de outubro”, escreveu.