Supremo formou maioria para anular indulto ao ex-deputado, condenado a oito anos e nove meses de prisão
Paulo César Faria, advogado do ex-deputado Daniel Silveira, afirmou que vai entrar com uma ação de revisão criminal para anular a condenação de seu cliente, que a chamou de “aberração repleta de ilegalidades”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão da quinta-feira (4) para anular o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao ex-deputado, condenado pela Corte a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação no curso do processo. Até o momento, há seis votos pela nulidade e dois pela validação do indulto.
Para o advogado, há “vícios e nulidades”, fatores que poderiam invalidar a condenação. “Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF. Se ainda houver lei neste país e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, criticou.
A revisão criminal é um meio para rescindir uma sentença penal definitiva e está prevista nos artigos de 621 a 631 do Código de Processo Penal.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual, no qual perdoava a condenação do aliado.
