Zanin determina libertação de lobista envolvido em esquema de venda de sentenças no STJ

A análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá, foi o ponto de partida para que a Polícia Federal identificasse um amplo esquema de comercialização de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas no Superior Tribunal de Justiça. Os diálogos encontrados no aparelho revelaram conversas com magistrados e com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que afirmava ter acesso a gabinetes de ministros do STJ.

Decisão do ministro Cristiano Zanin

Nesta sexta-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, ordenou a soltura de Andreson. A medida atendeu a um pleito da defesa, que sustentava a necessidade da liberação por motivos médicos. Esse mesmo argumento já havia sido acolhido anteriormente: em julho, Zanin concedera prisão domiciliar ao investigado depois que um laudo médico atestou seu grave estado de saúde. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor, mencionando o “estado debilitado” do lobista.

Nova prisão por suspeita de lavagem de dinheiro

Apesar do benefício da prisão domiciliar, Andreson voltou a ser encarcerado em novembro do ano passado, por ordem do próprio Zanin, e foi encaminhado à Penitenciária Federal de Brasília. A Polícia Federal apontou que ele teria praticado crimes de lavagem de dinheiro mesmo enquanto cumpria a medida domiciliar. Ainda assim, a defesa insistiu na tese de fragilidade na saúde do investigado, argumento que prevaleceu na decisão mais recente do ministro.

Como funcionava o esquema de venda de sentenças

A prisão original de Andreson ocorreu em 26 de novembro de 2024. A PF o apontou como peça central na rede de venda de sentenças judiciais que também envolvia Zampieri. Mensagens extraídas do celular do advogado morto indicavam que Andreson repassava minutas de decisões judiciais antes de sua publicação oficial e relatava pagamentos feitos a assessores de gabinetes em troca de sentenças favoráveis.

Ministros e servidores sob investigação

O inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal apura o suposto pagamento de vantagens a ex-servidores vinculados aos gabinetes dos ministros Og Fernandes, Nancy Andrighi e Isabel Galotti. Há ainda a suspeita de que Andreson tenha destinado ao menos R$ 4 milhões a um servidor que atuou nos gabinetes de duas ministras do STJ.