Divergência expõe embate sobre proteção de dados e investigações criminais
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quarta-feira (23), um tema sensível e com grande impacto para o futuro das investigações criminais no país: a legalidade do acesso ao histórico de buscas na internet de usuários ainda não identificados. O caso, que envolve um recurso do Google contra decisões que autorizam esse tipo de quebra de sigilo, provocou um embate direto entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Posição de Mendonça: Proteção Contra Abusos
Durante a sessão, o ministro André Mendonça adotou uma postura cautelosa e defendeu critérios mais rígidos para autorizar o acesso a dados de navegação. Para ele, permitir esse tipo de medida sem uma suspeita fundamentada equivaleria a uma “pesca probatória”, prática considerada ilegal por buscar evidências de forma ampla e genérica, sem alvos definidos. A preocupação central, segundo Mendonça, é evitar abusos que comprometam as garantias individuais.
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Moraes Rebate: Acesso Amplo É Essencial
Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes discordou veementemente da visão de Mendonça. Para Moraes, a obtenção de dados de busca é uma ferramenta imprescindível para o sucesso de investigações criminais, especialmente em casos de grande repercussão. Ele negou que a medida represente qualquer ameaça à democracia ou aos direitos fundamentais, afirmando que os mecanismos judiciais já oferecem controle suficiente para coibir eventuais excessos.
Caso Tem Origem em Investigação do Assassinato de Marielle Franco
O ponto de partida do julgamento é uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou a Polícia Civil a acessar os dados de todas as pessoas que pesquisaram termos ligados à vereadora Marielle Franco entre os dias 10 e 14 de março de 2018 — período próximo ao seu assassinato. O Google, ao ser intimado, forneceu parte das informações, mas se recusou a entregar o conteúdo completo, alegando quebra generalizada de sigilo e risco à privacidade dos usuários.
Rosa Weber e Mendonça Contra Medidas Indiscriminadas
Ainda em 2023, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, se manifestou contra a quebra de sigilo em massa, alertando para o perigo de envolver cidadãos inocentes em investigações sem fundamento. André Mendonça endossou essa posição. Já os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se mostraram favoráveis a um acesso mais abrangente aos dados, reforçando a importância da prova digital nos tempos atuais.
Julgamento Segue com Votação Empatada
Com a retomada da análise neste ano, o placar está empatado em 2 a 2. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 24, e a decisão final terá efeito vinculante, ou seja, servirá como referência obrigatória para todos os tribunais do país em casos semelhantes.
Vídeo:
🚨 ANDRE MENDONÇA COMEÇA A SE SENTIR MAIS A VONTADE PARA PEITAR O DITADOR (QUE FICA MUITO INCOMODADO) E O FANFARRÃO COMUNISTA pic.twitter.com/qDjnCRTRAO
— Vox Liberdade (@VoxLiberdade) April 24, 2025
Excelente a argumentação do Ministro André Mendonça. O xande, como sempre, praticando o desrespeito com o cidadão.
Fazem bem, os ministros que agora vão contra o ditadorzinho de toga, porque ele está caindo cada vez mais profundamente na psicopatia, uma hora ele próprio se joga no precipício do desvario. Aí quem for cúmplice, automaticamente vai cair junto com ele. A soberba sempre antecede a queda. Ele está se achando superior, inclusive a Deus. Só que talvez ele não tenha noção, de que, para Deus, ele é um grande, NADA.
O Xandão não aceita ser contrariado.
Xande, sua hora tá chegando… dia 05/05 em diante, teremos grandes novidades.