Magistrada foi presa em 2009 após decisão judicial legítima e tornou-se símbolo de ataque à independência do Judiciário venezuelano
A família da magistrada María Lourdes Afiuni confirmou nesta sexta-feira, 7, que a Justiça da Venezuela encerrou definitivamente o processo movido contra ela, restabelecendo sua liberdade plena. O caso se arrastou por mais de 15 anos, período em que a juíza enfrentou prisão, medidas restritivas e condenação por um crime inexistente na legislação do país.
Condenação por “corrupção espiritual” e repercussão internacional
Em 2019, Afiuni foi condenada a cinco anos por “corrupção espiritual” — tipificação que não existe no ordenamento jurídico venezuelano. A defesa da magistrada classificou a acusação como um “crime fabricado”. A condenação somou-se a uma longa sequência de arbitrariedades que começaram em dezembro de 2009, quando ela foi detida por ter determinado a libertação sob fiança do banqueiro Eligio Cedeño.
Receba no WhatsApp as principais notícias do dia em primeira mão
A juíza sustentou que sua decisão estava amparada pela legislação venezuelana e por uma recomendação da ONU, que havia questionado a prisão prolongada de Cedeño sem julgamento. Após ser solto, o banqueiro deixou o país.
Na época, o ditador Hugo Chávez pediu publicamente que Afiuni recebesse a pena máxima de 30 anos de prisão — episódio que escandalizou a comunidade internacional e expôs a falta de independência do Judiciário sob o regime.
Mais de uma década entre prisão e restrições judiciais
Afiuni ficou presa por dois anos antes de ser transferida para prisão domiciliar em razão de problemas de saúde. Em 2013, obteve liberdade condicional, porém seguiu submetida a diversas restrições. Organizações internacionais, entre elas a ONU, apontaram violações ao devido processo legal e classificaram a detenção da magistrada como arbitrária.
O caso transformou Afiuni em um símbolo global dos ataques do regime venezuelano contra a independência judicial.
Decisão ocorre em meio a problemas graves de saúde
O encerramento do processo aconteceu enquanto a saúde da juíza se agrava. Segundo a família, exames médicos recentes identificaram “três lesões tumorais localizadas em diferentes partes do corpo que exigem atenção médica imediata para evitar danos irreparáveis à sua saúde”.
Família celebra decisão, mas cobra reparação
Em comunicado assinado pelo irmão da magistrada, Nelson Afiuni, e pela advogada Thelma Fernández, a família declarou:
“A família da juíza María Lourdes Afiuni Mora acolhe com satisfação a decisão que encerra definitivamente o processo contra ela e lhe devolve plenamente a liberdade, encerrando formalmente um caso que jamais deveria ter existido”.
Os familiares, porém, ressaltaram que o fim das ações judiciais não apaga o que foi vivido. “O encerramento definitivo deste caso não apaga o sofrimento suportado, nem, por si só, repara os danos causados”, disseram.
A família também destacou que o caso deve servir de alerta permanente sobre o uso do sistema judicial como instrumento de represália por regimes autoritários.
