Vacina: Senado aprova projeto que permite quebra de patentes
Medida permite quebra temporária de patentes para vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências de saúde
O Senado aprovou um projeto que permite a quebra temporária de patentes para vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências de saúde. Pela proposta, o governo poderá apelar para esse instrumento em situações de emergência de saúde pública declaradas por lei ou decreto, como a pandemia de Covid-19.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS), o texto foi aprovado por 61 votos a 13. Ele já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar o projeto.
O texto aprovado altera a Lei de Propriedade Industrial, conhecida como Lei das Patentes. Ele estabelece garantias sobre o caráter temporário de quebra de patente, protege o titular contra exploração indevida e fixa parâmetros mínimos para remuneração.
A licença para a produção será concedida a empresas que possam ter capacidade técnica e econômica comprovada para a fabricação de vacinas e medicamentos. O titular, por sua vez, receberá o equivalente a 1,5% sobre o preço líquido de venda do produtos associado à patente, até que o valor seja estabelecido.
Pelo texto, o governo deverá elaborar uma lista de patentes ou pedidos de patentes úteis em até 30 dias após a declaração de emergência. Patentes que forem objetos de acordos de transferência de tecnologia ou licenciamento voluntário ficarão excluídas dessa quebra. Empresas poderão solicitar o licenciamento voluntário, desde que cumpram condições de volume, preço e prazos.
