Proposta enviada ao Congresso prevê R$ 207,9 milhões para a emissora pública federal
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026, reserva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) um orçamento discricionário de R$ 207,9 milhões. O valor, já corrigido pela inflação, é o maior registrado desde 2017 — ou seja, em uma década.
O salto é expressivo: trata-se de um acréscimo de aproximadamente R$ 50 milhões em relação ao montante atual. Esse tipo de verba, diferentemente das despesas obrigatórias como a folha de pagamento, é destinado a atividades como prestação de serviços e investimentos em tecnologia.
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O que é a EBC e quais veículos ela administra
A EBC é a empresa pública federal responsável pela gestão de redes de TV e rádio públicas, além de agências de notícias. Ela produz e veicula conteúdos oficiais do governo federal e programas tradicionais de rádio, como A Voz do Brasil.
Sob o guarda-chuva da estatal estão os seguintes veículos:
- TV Brasil;
- Canal Gov;
- Agência Brasil;
- Agência Gov;
- Rádio MEC;
- Rádio Nacional;
- Radioagência Nacional.
Origem da empresa: criação no segundo mandato de Lula
A EBC foi instituída em outubro de 2007, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de medida provisória. A formalização veio em abril de 2008, com a sanção da Lei nº 11.652.
Desde o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, os gastos com a estatal de comunicação vêm crescendo ano após ano. O novo patamar previsto para 2027 consolida essa trajetória de expansão orçamentária.
Outros destaques da proposta de Orçamento para 2027
Além do aumento na dotação da EBC, a proposta da LOA de 2027 traz outros pontos relevantes. Entre eles, estão a fixação do salário mínimo em R$ 1.741, a projeção de inflação de 3,6% e a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
