TSE nega pedido do PDT para impedir Bolsonaro de citar o Pix na campanha
Partido do candidato Ciro Gomes alegava que presidente não poderia dizer a eleitores que criou o modelo de pagamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirme em peças de campanha que seu governo foi o criador do Pix. A decisão contrária à sigla de Ciro Gomes partiu da ministra Maria Claudia Bucchianeri.
Conforme alegava o PDT, existe “desinformação” na peça publicitária, pois o Pix teria sido desenvolvido em 2018 no governo do ex-presidente Michel Temer. Além disso, segundo o partido, em 2020, Bolsonaro demonstrou “desconhecimento” sobre o meio de pagamento, achando que era “um termo da aviação”.
Na publicidade questionada pelo PDT e que foi veiculada no horário eleitoral obrigatório, Bolsonaro sustenta que seu governo criou o sistema de pagamentos.
Segundo Maria Claudia Bucchianeri, a publicação não tem “conteúdo manifestamente inverídico que gere grave desinformação, não se vislumbrando a alegada afronta à legislação eleitoral”. Na decisão, a ministra classifica a representação movida pelo partido de Ciro Gomes como “infundada”.
“Veja-se que o candidato, em sua fala relacionada ao sistema de pagamento Pix veiculada em inserção da propaganda eleitoral gratuita, usa a expressão ‘nós criamos em 2020’ com claro significado de ‘implementação’ ou ‘lançamento’ do referido sistema de pagamentos durante o seu governo — o que, de fato, aconteceu, eis que o mecanismo, após ser desenvolvido por analistas e técnicos do Banco Central do Brasil, foi oficialmente lançado em 5 de novembro de 2020”, argumentou a ministra do TSE em sua decisão.
