Governo americano reage à decisão do TPI com retaliações diplomáticas e críticas à legitimidade da instituição
O governo do presidente Donald Trump anunciou esta semana sanções contra quatro ministros do Tribunal Penal Internacional (TPI), como resposta ao mandado de prisão expedido contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e à abertura de uma investigação sobre supostos crimes de guerra cometidos por militares americanos no Afeganistão.
Os quatro ministros do TPI alvos das sanções são: Solomy Balungi Bossa, de Uganda; Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru; Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, do Benim; e Beti Hohler, da Eslovênia.
Declarações oficiais e críticas à legitimidade do TPI
Em publicação na Truth Social, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, acusou os juízes de estarem “envolvidos ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel”. Rubio ainda criticou a condução do Tribunal, dizendo que se tornou politizado e “falsamente alega ter total discrição para investigar, acusar e processar”.
Segundo o secretário, esse comportamento representa “uma ameaça à soberania e à segurança nacional dos Estados Unidos e de Israel”.
Reação do Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional respondeu por meio de nota oficial, na qual classificou a medida americana como “uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-Partes de todos os cantos do globo”.
A instituição ressaltou seu compromisso com a independência judicial e o cumprimento de sua missão, mesmo diante de pressões externas.
Estados Unidos e Israel não reconhecem o TPI
Vale lembrar que tanto os Estados Unidos quanto Israel não são signatários do Estatuto de Roma, o tratado fundador do Tribunal Penal Internacional. Por esse motivo, não possuem obrigação legal de acatar mandados emitidos pelo TPI, nem de entregar procurados à instituição quando estiverem em seus respectivos territórios.
