Tribunal reforma sentença e libera vídeo nas redes sociais
A defesa do vereador Lucas Pavanato obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Por maioria de votos, os magistrados reformaram a decisão que havia mandado retirar um vídeo das plataformas digitais e consideraram improcedente a representação apresentada contra ele.
Entenda o caso
A polêmica começou depois que Pavanato se referiu a Erika Hilton como “a deputada travesti do Lula”. Na mesma publicação, o vereador afirmou que ela teria “contratado maquiadores com dinheiro público”.
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Em relação a essa segunda declaração, o processo aponta que os profissionais citados tinham “formação profissional em maquiagem”.
O que decidiram os magistrados
Ao analisar o recurso, a maioria dos julgadores concluiu que não houve divulgação de “fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado”. O único voto contrário, favorável à manutenção da decisão anterior, foi da juíza Domitila Manssur, sorteada como relatora do caso.
Consequência da decisão
Com o resultado favorável à defesa, a determinação que exigia a exclusão do conteúdo foi derrubada. Assim, o vídeo pode voltar a circular normalmente nas redes sociais.
