‘Não é com abusos e xerifes que se vence o autoritarismo’, afirmou a organização
A Transparência Internacional, uma organização não governamental (ONG), mencionou as transgressões cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um exemplo adicional dos excessos praticados pelo mais alto tribunal do Brasil. Nesta sexta-feira, 16, através de um post no Twitter/X, a entidade recordou outros episódios onde ministros violaram as leis nacionais.
O episódio que marca o início da publicação é a instauração do Inquérito das “Fake News”, que ocorreu há cinco anos, em 14 de março de 2019.
A afirmação da ONG é que a investigação já foi iniciada “corrompendo a Justiça”. O projeto foi instaurado por Dias Toffoli, que era presidente do Supremo na época.
“O inquérito violou princípios centrais do sistema acusatório: foi aberto de ofício, sem dar acesso ao Ministério Público, designando o ministro do STF Alexandre de Moraes como relator (sem sorteio) e com objeto totalmente genérico”, declarou a ONG.
O objetivo da investigação era averiguar possíveis violações relacionadas a alegadas notícias falsas e ameaças direcionadas aos membros do tribunal, seus ministros e parentes. No entanto, de acordo com a ONG, a investigação permitiu ações “praticamente infinitas”.
Entidade Internacional Destaca Casos de Censura e Abusos do STF
A seguir, a Transparência Internacional recorda algumas ações de censura que foram iniciadas pela Corte.
O caso da revista Crusoé é o primeiro a ser mencionado. A ONG classifica como “uma das primeiras ações do inquérito” o incidente que levou o STF a impor censura judicial ao veículo de imprensa.
Na capa da revista, a imagem do ministro Dias Toffoli era destacada, enquanto o conteúdo se aprofundava na delação do empresário Marcelo Odebrecht. Odebrecht divulgou que Toffoli era o “amigo do amigo de meu pai”.
O codinome utilizado em um e-mail para mencionar o ministro em questões relacionadas à empreiteira Odebrecht, que na época era foco da Operação Lava Jato, era esse.
Moraes Acusado de Uso Ilegal do TSE para Investigar Apoiadores de Bolsonaro no Supremo
A última iniciativa de um ministro do STF foi divulgada esta semana pelo jornal Folha de S.Paulo. O escritório de Moraes fez uso indevido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sondar jornalistas e apoiadores de Jair Bolsonaro no Inquérito das Fake News.
Segundo a Folha, as mensagens compartilhadas pelo próprio juiz, seus assessores e membros do TSE indicam que o departamento de combate à “desinformação” da Corte Eleitoral, que na época era presidida por Moraes, atuou como um braço investigativo do STF.
As comunicações, ocorridas entre agosto de 2022 e maio de 2023, mostram que o TSE foi empregado para pesquisar e fornecer ao STF relatórios — frequentemente sem documentação oficial.
Airton Vieira, o juiz instrutor que está próximo de Moraes no STF, desempenhou um papel principal ao solicitar relatórios ao TSE. Outra figura importante foi Eduardo Tagliaferro, líder da assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE.
Tagliaferro renunciou à sua posição em maio de 2023, após ser detido por suspeitas de “violência doméstica” contra sua esposa, em Caieiras (SP).
As mensagens revelam que Vieira solicitava via WhatsApp relatórios específicos acerca de jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que posteriormente eram encaminhados ao STF. As informações são da Revista Oeste.
