Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-presidente peruano Alejandro Toledo

Ministro do STF estende decisão sobre sistemas de registro de propina da empreiteira a mais um líder estrangeiro

O ex-presidente do Peru Alejandro Toledo, que cumpre pena de 20 anos de prisão por ter supostamente recebido propina da Odebrecht, teve as provas utilizadas contra ele anuladas pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A decisão, porém, tem validade restrita ao território brasileiro e não será automaticamente aplicada pela Justiça peruana.

Caso segue padrão de decisão anterior envolvendo Ollanta Humala

A medida não é inédita. No mês passado, Toffoli já havia atendido pedido semelhante feito por outro ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, que também chegou a ser preso e teve sua sentença anulada. O ministro entendeu que a situação de Toledo é idêntica à de Humala, justificando a extensão dos mesmos efeitos.

Origem da decisão remonta a 2023

A base para essas anulações está em uma determinação feita por Toffoli em 2023, quando ele declarou a “imprestabilidade” de todos os elementos colhidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B. Esses sistemas eram utilizados pela Odebrecht para registrar pagamentos de propina.

Desde essa decisão, diversos investigados — tanto brasileiros quanto estrangeiros — têm solicitado a extensão dos efeitos da medida aos seus próprios casos.

Toffoli ressalta limites da jurisdição brasileira

Ao proferir sua decisão, o ministro fez questão de destacar que devem ser respeitados “os limites da atuação constitucional e da prestação jurisdicional desta Suprema Corte, sem prejuízo de análise das questões em sede própria e pelas autoridades competentes estrangeiras”. Em outras palavras, cabe às autoridades do Peru decidir se acatam ou não o entendimento do STF no âmbito de seus próprios processos judiciais.