TJ-SP suspende direito de resposta de Erika Hilton no SBT após falas de Ratinho

Desembargador concedeu efeito suspensivo ao recurso da emissora; decisão vale até julgamento pela segunda instância

Uma decisão provisória do desembargador Mário Chiuvite Júnior barrou, ao menos temporariamente, a obrigação do SBT de veicular direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso da emissora e suspendeu a determinação de primeira instância até que a segunda instância julgue definitivamente o caso.

O que motivou a ação judicial

A origem do processo remonta a março deste ano, quando o apresentador Ratinho fez declarações em seu programa a respeito da eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A parlamentar se tornou a primeira pessoa trans a comandar o colegiado — fato que gerou polêmica no programa televisivo.

Ratinho afirmou que a comissão deveria ser liderada por “uma mulher de verdade”, declarou que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e disse que “ela não é mulher, ela é trans”.

As declarações completas do apresentador

Ao ser questionado sobre a escolha da comissão durante o programa, Ratinho fez as seguintes afirmações:

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans.

Não tenho nada contra trans, nada. Mas se tem outras mulheres… a mulher mesmo. Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Eu até respeito todo mundo que.., né? É a comissão lá da defesa dos direitos da mulher. Eu respeito todo mundo que tem comportamento diferente. Tá tudo certo para mim. Tá tudo certo.

Agora, mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias, tem que menstruar, tem que ter útero.

A dor do parto… Vocês pensam que a dor do parto é fácil? Tem que fazer o negócio de papanicolau.

Com tanta mulher lá, vai dar… eu não sei, eu sou contra. Eu acho que devia deixar uma mulher ser ser presidente da comissão das mulheres”, disse o apresentador sob aplausos de uma plateia formada por mulheres.

Ratinho ainda acrescentou: “Quero dizer que eu não tenho nada contra a deputada Erika, eu não tenho nada contra ela, nada. Não me fez nada. Ela só fala bem, né? Ela fala bem. Ela é boa de prosa, né? Ela é boa de prosa, né? Agora não tenho nada contra ela, mas eu acho que devia ser uma mulher”.

Ratinho questionou vivência da deputada como mulher

O apresentador também colocou em dúvida se Erika Hilton compreenderia a realidade feminina:

“Então, para quem não sabe, a deputada Erika Hilton, ela é trans. Mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Por que não é fácil ser mulher.

E se fosse o contrário? Imagina se uma mulher trans fosse defender as pautas relacionadas ao público masculino. Estaria certo também? Não estaria.

Gente, a gente tem que o Brasil… É, tá certo. Vamos se modernizar (sic), vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar, não precisa exagerar. Estão exagerando”.

Decisão de primeira instância e recurso do SBT

O juízo de primeiro grau havia considerado as falas ofensivas e determinado que o SBT concedesse o direito de resposta à deputada no mesmo programa e horário em que as declarações foram veiculadas. A emissora, porém, recorreu ao TJ-SP e conseguiu a suspensão da medida.

Posição da equipe de Erika Hilton

A equipe da deputada Erika Hilton informou que aguardará o julgamento definitivo do recurso. Segundo sua assessoria, há confiança de que a sentença original será mantida pela segunda instância.