TCU vê fraude em licitação de R$197 milhões da Secom para ‘redes sociais’

Foram observados indícios de violação do sigilo da autoria das propostas
Secretário Paulo Pimenta, Chefe Da Secretaria De Comunicação Secretário Paulo Pimenta, Chefe Da Secretaria De Comunicação
Secretário Paulo Pimenta, chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República - Foto: EBC.

Foram observados indícios de violação do sigilo da autoria das propostas

A equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no processo de licitação da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República para a contratação de empresas especializadas em assessoria de comunicação e administração de redes sociais do governo . Além disso, está sendo considerado o pedido de cancelamento do mesmo.

Em relatório finalizado no dia 5 de maio, a área técnica do TCU observou que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das empresas concorrentes, “uma vez que o resultado da licitação foi divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.

Ainda está pendente o julgamento do caso pelo plenário da Corte.

A estimativa do valor para a contratação de quatro agências, de acordo com o edital da licitação, é de R$ 197 milhões.

As empresas que venceram a licitação foram as seguintes: Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital.

Relembre o Caso:

No dia 24 de abril, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula divulgou as quatro empresas vencedoras da licitação. Contudo, O Antagonista já havia anunciado, de maneira cifrada, os nomes dessas empresas um dia antes do comunicado oficial.

“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, diz, parte do relatório.

A divulgação antecipada dos vencedores fez com que o Ministério Público, junto ao TCU, solicitassem que o caso fosse investigado, visto que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.

O MP em representação ainda afirmou, “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.

O que a Secom diz

Procurada pelo jornal O Globo, a Secom disse em nota, “que seguiu todos os procedimentos administrativos e as normativas aplicáveis que garantem a lisura e integridade da disputa”. “Informamos que a SECOM ainda não foi notificada, mas que irá colaborar com o Tribunal de Contas de União (TCU), fornecendo as informações necessárias que demonstram o cumprimento das melhores práticas adotadas ao longo do certame, todo ele pautado por critérios técnicos e objetivos, seguindo os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade, publicidade e eficiência”. As informações são do Diário do Poder.


2 comments
  1. Esses 197 milhões não seriam mais úteis em obras? Não seria a melhor vitrine de um governo, mostrar na prática o que faz, em vez de contratar propaganda?

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