Caso levanta suspeitas de favorecimento político e uso indevido de recursos públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) irá analisar o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, que desembarcou no Brasil após receber asilo diplomático. A iniciativa partiu do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
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Condenada a 15 anos de prisão por corrupção no Peru, Nadine chegou ao Brasil no dia 16 de abril em avião militar, após se refugiar na embaixada brasileira em Lima. O episódio provocou forte reação no meio político, com críticas à atuação do governo e suspeitas sobre possíveis desvios de finalidade no uso da estrutura estatal.
Deputado questiona legalidade e motivação do transporte
Filipe Barros solicitou ao TCU que verifique se houve favorecimento político ou ideológico na concessão do transporte por meio da FAB e se a operação se enquadra dentro dos parâmetros legais e protocolares da política de asilo. Ele também pediu levantamento de eventuais precedentes: se outros estrangeiros, condenados em seus países, já foram trazidos ao Brasil em aeronaves militares por razões semelhantes.
“Queremos entender se essa operação foi uma exceção fora do padrão ou parte de uma política recorrente, e se houve uso indevido de recursos públicos para fins políticos”, afirmou Barros.
Histórico de corrupção e envolvimento com a Odebrecht
Nadine Heredia e seu marido, Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, foram condenados por receber recursos ilícitos de contratos públicos vinculados à construtora Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor. Nadine não compareceu à audiência que resultou em sua condenação. Já Humala, que compareceu ao tribunal, foi preso.
Após se refugiar na embaixada brasileira em Lima, a ex-primeira-dama teve seu pedido de asilo aprovado pelo governo brasileiro, sendo transportada em seguida para o território nacional em uma aeronave da FAB.
Governo será pressionado a se explicar
Além do pedido de auditoria no TCU, Filipe Barros aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos oficiais sobre a decisão de conceder asilo e o uso de recursos da FAB. O episódio se soma a uma série de críticas da oposição ao que chamam de “desvios diplomáticos” promovidos pelo governo Lula.
Moção de repúdio aumenta pressão política
O deputado Luciano Zucco (PL-RS) também reagiu ao caso, protocolando uma moção de repúdio contra a decisão do Executivo. Ele associou o episódio a uma suposta inversão de valores no atual governo:
“É o cúmulo da inversão moral. O Brasil, que foi protagonista da Lava Jato e chegou a prender figuras como Marcelo Odebrecht e até o próprio Lula, agora concede abrigo político àqueles que roubaram milhões do povo latino-americano”, declarou em plenário.
A declaração ecoa entre parlamentares da oposição que veem no episódio uma tentativa de proteger figuras ligadas à corrupção sob o pretexto do asilo diplomático.
TCU será peça-chave na apuração
A análise do TCU poderá esclarecer se a operação atendeu aos critérios técnicos e legais ou se, de fato, configura um desvio de finalidade com conotação político-partidária. O resultado da apuração pode ter desdobramentos relevantes tanto no campo jurídico quanto no cenário político.
