Processo atende a pedido do deputado Sanderson e pode alcançar despesas do próprio Tribunal de Contas da União
Despesas milionárias com diárias, passagens aéreas e hospedagem de autoridades brasileiras no Fórum de Lisboa 2026 — apelidado de Gilmarpalooza — estão agora sob escrutínio formal. O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um processo para apurar os gastos públicos destinados a viabilizar a presença de agentes dos Três Poderes no evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, realizado em Portugal.
Diárias podem ultrapassar R$ 692 mil apenas em dois órgãos
A representação que motivou a abertura da investigação foi protocolada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS). Conforme o documento, informações veiculadas pela imprensa apontam que pelo menos 135 autoridades e servidores obtiveram autorização para participar do encontro.
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Um dado chama atenção: somente o Tribunal de Justiça do Piauí e o próprio TCU teriam autorizado despesas que totalizam cerca de R$ 692 mil em diárias — valor que não inclui passagens aéreas nem outros custos adicionais.
Processo distribuído ao ministro Benjamin Zymler
Autuado sob o número 012.652/2026-1, o caso ficou sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler. A procuradora Cristina Machado, do Ministério Público junto ao TCU, também acompanhará a tramitação.
O deputado Sanderson solicitou que a fiscalização abranja todos os órgãos públicos que destinaram recursos para custear viagens ao evento — inclusive o próprio Tribunal de Contas da União.
Critérios de autorização e conflito de interesses na mira
Entre os pontos que o parlamentar pede que sejam examinados estão os critérios adotados para autorizar as viagens, a existência de justificativas formais, relatórios de missão e os resultados efetivamente obtidos para a administração pública.
Sanderson também requer que o tribunal avalie possíveis riscos de conflito de interesses e verifique se os princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa foram observados.
Propostas de regras mais rígidas para viagens internacionais
Além da apuração sobre o Gilmarpalooza, a representação sugere a criação de normas mais rigorosas de transparência para deslocamentos internacionais de agentes públicos. As medidas incluem a divulgação prévia dos custos envolvidos, a publicação de agendas institucionais e a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de resultados ao retorno.
Fase inicial: sem conclusão sobre irregularidades
É importante destacar que a abertura do processo não significa que o TCU tenha constatado qualquer irregularidade até o momento. Nesta etapa preliminar, a Corte analisará as informações já apresentadas e poderá requisitar dados complementares aos órgãos envolvidos para verificar a regularidade das despesas realizadas.
