Magistrados dizem que o TSE nunca pediu julgamentos desse tipo
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) já prevêem dificuldades técnicas para obrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro a devolver os gastos públicos relacionados a uma reunião com embaixadores, na qual ele fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro.
Depois de condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante um evento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada. O TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 e pediu que o TCU, a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisassem possíveis danos financeiros ao erário e consequências criminais.
De acordo com ministros do TCU entrevistados pelo Metrópoles, a situação envolvendo Bolsonaro é incomum, já que o TSE geralmente não pede ao TCU para agir em situações semelhantes.
“O TSE nunca nos pediu para intervir em tais circunstâncias. Nunca recebemos julgamentos deste tipo”, disse um ministro do TCU ao site Metrópoles.
Os ministros do TCU estão questionando se é possível abrir uma tomada de contas especial para punir o ex-presidente, além de se surpreenderem com o pedido inédito. Eles estão considerando os aspectos técnicos da situação.
No momento, o TCU tem a autoridade de iniciar uma auditoria especial apenas se o dano financeiro ao governo for superior a R$ 100.000. No entanto, no contexto da reunião com embaixadores, as despesas totalizaram apenas R$ 12.000, incluindo o pagamento de som, cenários, geradores, painéis de LED, um coordenador de eventos e um operador de equipamentos audiovisuais.
A questão que será discutida pela Corte é se será aumentado o valor dos gastos do evento, levando em consideração o trabalho dos funcionários públicos envolvidos e a locação do Palácio da Alvorada, local onde ocorreu a reunião.
