TCU arquiva pedido para suspender salário de Bolsonaro pelo PL
Nesta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) optou por arquivar a solicitação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado de interromper o pagamento do salário de cerca de R$ 40 mil recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro do Partido Liberal (PL). De acordo com o tribunal, não é de sua competência julgar o assunto, que é responsabilidade da Justiça Eleitoral.
O TCU mencionou a Constituição Federal em sua decisão, que define que a Justiça Eleitoral, composta pelos tribunais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é responsável pela análise das contas dos partidos políticos. Além disso, a jurisprudência do TSE foi citada, explicando que a inelegibilidade não impede a participação em partidos políticos ou o exercício de outros direitos políticos.
Após a decisão do TSE declarando a inelegibilidade do ex-presidente, surgiu a suspeita de que Bolsonaro teria recebido um pagamento irregular do PL. Como resultado, o TCU optou por enviar uma cópia do processo para a Corregedoria Geral Eleitoral do TSE e a Procuradoria Geral da República do MPF para que fossem realizadas as investigações e tomadas as medidas legais necessárias.
O ministro Benjamin Zymler decidiu arquivar o processo e sua decisão foi apoiada por todos os ministros do TCU sem discussão, pois foi votado em lista.
