TCU arquiva investigação sobre uso de recursos públicos em Patos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, na quarta-feira (7), um processo que investigava a aplicação de recursos públicos em um convênio firmado com o município de Patos, na Paraíba. A cidade é administrada atualmente por Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O processo analisava uma Tomada de Contas Especial, instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, devido à não comprovação da utilização regular dos recursos repassados pela União para a compra de alimentos.
Convênio visava apoiar a agricultura familiar
O convênio, firmado entre julho de 2010 e agosto de 2013, previa apoio financeiro para a implantação de um programa de aquisição e doação de alimentos. Os recursos seriam destinados à compra de produtos agropecuários de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o Portal da Transparência, o convênio envolveu R$ 1,5 milhão, com uma contrapartida municipal de R$ 64 mil. A situação consta no sistema do governo federal como “prestação de contas rejeitada”.
No acórdão, os ministros do TCU decidiram, por unanimidade, pelo arquivamento do caso, com base na prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento. A Corte também determinou que os responsáveis sejam comunicados oficialmente sobre o desfecho.
“Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, acordam, por unanimidade, em determinar o arquivamento dos autos, em face da prescrição das pretensões punitivas e de ressarcimento, e dar ciência desta deliberação aos responsáveis”, registra o documento.
Família Motta mantém influência política em Patos e na Paraíba
Na época do convênio, o prefeito de Patos era Nabor Wanderley, que reassumiu o comando da prefeitura em 2021 e foi reeleito em 2024. Após sua primeira gestão, a prefeitura foi comandada por Francisca Motta, mãe de Hugo Motta, entre 2013 e 2016. Atualmente, Francisca é deputada estadual na Paraíba.
A família Motta segue com forte influência política tanto na cidade de Patos quanto no estado da Paraíba.
Zero surpresa, não é mesmo, ainda mais depois que ele prometeu depois da coação naquele famigerado jantar com a máfia, covarde e corrupto