Pacote inclui medidas de proteção escolar, combate à exploração infantil e apoio à amamentação em creches
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (17) um conjunto de quatro leis voltadas à educação estadual, com destaque para a obrigatoriedade da execução do hino nacional em escolas públicas e privadas.
A nova legislação determina que o hino seja executado ao menos uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras, antes do início das aulas, com a participação dos alunos no canto da letra. A medida complementa a exigência já existente de hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino.
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O projeto foi apresentado por parlamentares de partidos como PL, Republicanos e Cidadania.
Medida busca reforçar valores cívicos
Segundo os autores da proposta, a iniciativa tem como objetivo fortalecer o senso de pertencimento e incentivar valores cívicos entre os estudantes da rede de ensino.
A execução do hino passa a integrar o cotidiano escolar como parte das atividades regulares, ampliando práticas já adotadas em algumas instituições.
Perímetro de proteção ao redor das escolas
Outro ponto do pacote sancionado prevê a criação de um “perímetro de proteção escolar” em torno das escolas públicas estaduais.
A medida estabelece um raio de 100 metros ao redor das unidades, onde deverão ser adotadas ações preventivas voltadas à segurança da comunidade escolar.
Entre os objetivos estão o combate a situações como oferta de drogas a crianças e adolescentes e outras ameaças nas imediações das escolas.
Programa contra exploração infantil
O conjunto de leis também autoriza a implementação de um programa de enfrentamento à pedofilia e à exploração sexual infantil nas escolas estaduais.
A iniciativa permite que o governo:
- capacite profissionais da educação
- estruture redes de apoio às vítimas
- firme parcerias com o Ministério Público e o Poder Judiciário
- promova campanhas educativas voltadas à prevenção
Projeto da oposição garante salas de amamentação
O pacote sancionado inclui ainda uma proposta apresentada por deputadas da oposição.
A nova lei obriga que creches estaduais disponibilizem salas de amamentação, oferecendo suporte adequado às mães.
Além da estrutura física, a medida prevê a capacitação de servidores para orientar sobre técnicas de aleitamento e manejo do leite materno, ampliando o apoio às famílias atendidas pelas unidades.
