Secretário de Segurança de SP deve reassumir mandato na Câmara para relatar PL que endurece leis contra o crime organizado
Derrite vai relatar projeto que trata facções como grupos terroristas
O atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, deve retornar à Câmara dos Deputados para assumir a relatoria do projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A movimentação foi divulgada na quarta-feira (29), durante uma reunião da bancada do PP (Progressistas), legenda à qual Derrite é filiado, segundo o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
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A indicação ocorre em meio a especulações de que, caso o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dispute a Presidência da República em 2026, Derrite será o nome do grupo político para concorrer ao governo paulista. A segurança pública tende a ser um dos principais temas da disputa eleitoral.
Bancada do PP apoia ações contra o crime organizado no Rio
Durante a reunião da bancada, Júlio Lopes declarou que a maioria dos deputados fluminenses no Congresso apoia a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro na terça-feira (28), que mobilizou forças da Polícia Civil e da Polícia Militar.
“Até agora, foram registradas 119 mortes no confronto”, afirmou o deputado, citando dados do governo estadual. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro fala em 132 mortos até o momento.
Projeto de lei propõe mudança na Lei Antiterrorismo
O projeto de lei que Derrite deve relatar foi apresentado em março pelo deputado Danilo Forte (União Brasil–CE). A proposta prevê alterações na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), com o objetivo de:
- Incluir organizações criminosas e milícias privadas na definição de terrorismo;
- Estabelecer aumento de pena para crimes cometidos por meios cibernéticos.
Atualmente, o relator do projeto é o deputado Níkolas Ferreira (PL-MG), que já sinalizou estar disposto a ceder a relatoria. Outros projetos de teor semelhante tramitam em conjunto com esse texto, por ele ser o mais antigo em tramitação sobre o assunto.
Críticos veem risco de brecha para interferência internacional
Apesar do apoio político da base governista estadual e de parte do Congresso, o projeto enfrenta críticas de especialistas, que alegam que a proposta poderia abrir margem para “intervenções estrangeiras” em solo brasileiro, especialmente em operações envolvendo narcotráfico.
Recentemente, o governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, realizou ações navais contra narcoterroristas nas proximidades da Colômbia e da Venezuela, o que acendeu alertas sobre possíveis precedentes internacionais.
Deputado Júlio Lopes defende enquadramento das facções como terrorismo
Para Júlio Lopes, as ações das facções criminosas no Brasil devem ser enquadradas como atos de terrorismo:
“O governo do estado precisa continuar a retomar o território das facções — e precisa da ajuda, do concurso do governo federal.”
O parlamentar acrescentou:
“Já temos hoje 1.270 comunidades segregadas, fora do controle do Estado, onde facções armadas exercem o poder. Isso tudo, no meu entendimento, configura crime de terror.”
