Novo código penal assinado por Hibatullah Akhundzada prevê castigos domésticos e punições conforme status social
O Talibã promulgou um novo código penal que permite a maridos aplicarem punições físicas contra esposas e filhos, desde que não provoquem “ossos quebrados ou feridas abertas”. O texto foi assinado pelo líder supremo do grupo, Hibatullah Akhundzada, e estabelece um sistema de penalidades baseado na posição social do acusado.
Pelo novo regulamento, se um homem causar fraturas visíveis ou ferimentos considerados resultado de “força obscena”, poderá enfrentar apenas 15 dias de prisão. A responsabilização, contudo, depende de a vítima conseguir comprovar o abuso perante o tribunal.
Provas sob restrições e exigência de acompanhante masculino
Para denunciar agressões, a mulher deve apresentar os ferimentos diretamente ao juiz enquanto permanece totalmente coberta. Além disso, precisa estar acompanhada pelo marido ou por outro homem responsável.
O código também prevê que uma mulher casada pode ser presa por até três meses caso visite parentes sem autorização do marido.
Sistema de punições por classe social
O Artigo 9 do novo código divide a sociedade afegã em quatro categorias: estudiosos religiosos (ulama), elite (ashraf), classe média e classe baixa.
A punição deixa de ser determinada pela gravidade do crime e passa a variar conforme o status social do acusado.
De acordo com o texto:
- Se um estudioso religioso cometer uma infração, a consequência será apenas aconselhamento.
- Integrantes da elite poderão ser convocados ao tribunal e receber orientação.
- Membros da classe média estarão sujeitos à prisão.
- Indivíduos classificados como “classe baixa” poderão enfrentar prisão e castigo corporal.
A aplicação de punições físicas para infrações consideradas graves será conduzida por clérigos islâmicos, e não por autoridades correcionais.
Revogação de lei anterior
O novo código penal, com cerca de 90 páginas, revoga a lei de 2009 sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (EVAW), implementada durante o governo anterior apoiado pelos Estados Unidos.
A organização afegã de direitos humanos Rawadari, que atua no exílio, pediu às Nações Unidas e a outros organismos internacionais a “suspensão imediata da implementação do código de processo penal” e solicitou que sejam utilizados “todos os instrumentos legais” para impedir sua aplicação.
