Superior Tribunal Militar descarta mais de 20 ações contra Ministro Alexandre de Moraes
O Superior Tribunal Militar (STM) descartou mais de 20 ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos meses do governo Jair Bolsonaro (PL). As ações, movidas por aliados de Bolsonaro, buscavam questionar decisões de Moraes e incluíam pedidos extremos, como sua prisão.
Justiça Militar Declara Incompetência
As ações, que variaram de habeas corpus a notícias-crime e pedidos de salvo-conduto, foram rejeitadas pelo STM sem análise de mérito. A Corte enfatizou que não tem competência para julgar ministros do STF.
“Qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal é incompatível com o papel desta instituição”, afirmou o STM em nota.
Contestações Envolviam Eleições de 2022
Grande parte das ações estava relacionada às decisões de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e sua atuação posterior. Entre as acusações estavam:
- Abuso de autoridade
- Constrangimento ilegal contra bolsonaristas
- Crimes contra a segurança nacional e ordem política
Ações também criticaram a atuação de Moraes em relação aos acampamentos próximos às Forças Armadas e às prisões de figuras como o pastor José Acácio Serere Xavante, acusado de ameaças e perseguições.
Tentativa de Salvo-Conduto
Alguns pedidos visavam proteger aliados de Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o tenente-coronel Mauro Cid e o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente após os eventos de 8 de janeiro.
Advogados alinhados ao ex-presidente argumentaram atuar “em nome da sociedade brasileira”, mas suas demandas também foram consideradas alheias à jurisdição do STM.
Investigação e Indiciamentos
Nesta semana, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Apesar disso, o STM reafirmou que não tem envolvimento em articulações que extrapolem sua competência constitucional.
