STJ interrompe investigação de comediante denunciado por Tabata Amaral

Inquérito sobre Piada de Cadeirante feita por Bruno Lambert em Show de Stand-up é Interrompido, Confirmam Ministros

A decisão de encerrar uma investigação instaurada em 2023 para determinar se o comediante Bruno Lambert teria cometido um crime ao fazer uma piada sobre pessoas com deficiência em um show de stand-up foi tomada pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na ocasião, o comediante afirmou: “Você já comeu uma cadeirante? Eu também não. Sabe por quê? Porque não dá. Coloquei ela de quatro, ela murchava. Aí, você tinha de pegar ela aqui, abaixa. Parece crossfit, entendeu?”

O início da investigação ocorreu após a representação ao Ministério Público feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) contra o humorista. A deputada, atualmente candidata à Prefeitura de São Paulo, argumentou que as declarações de Lambert eram “machistas”, “preconceituosas” e violavam o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A decisão do ministro Reynaldo Fonseca, que determinou o arquivamento do inquérito no mês passado, foi mantida pela Quinta Turma do STJ, que defendeu por unanimidade a “liberdade de expressão”. Foi justificado que não havia intenção de ofensa por parte do humorista.

“O contexto retratado não revela por si só o dolo específico, mas, ao contrário, sua ausência. O fato de se tratar de um show de stand-up comedy já denota a presunção do animus jocandi”, afirmou o ministro ao confirmar sua própria decisão.

A última segunda-feira, 16, marcou o fim do julgamento no plenário virtual do STJ. Os ministros realizaram o registro de seus votos na plataforma online, sem a necessidade de discussões presenciais ou por videoconferência.

No processo, Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli e Catalina Soifer, advogados de Bruno Lambert, argumentaram que “cabe ao público e à sociedade avaliar uma piada ou um comediante”, e que nenhum órgão estatal deve aplicar censura.

“Quem não gosta de uma piada, de uma ideia, de um pensamento, deve mostrar a sua insatisfação no campo da crítica, do debate público e do livre mercado de ideias. Uma sociedade que persegue humoristas está muito doente”, declarou Luiz Felipe da Rocha Azevedo, patrono do humorista.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) persiste na retomada da investigação, declarando que existe um “interesse público na total apuração dos fatos”. De acordo com o MPF, Bruno Lambert pode ser potencialmente acusado de discriminação contra pessoas com deficiência.

O preconceito contra pessoas com deficiência, conhecido como capacitismo, é criminalizado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este estatuto prevê uma pena de um a três anos de prisão para aqueles que “praticar, induzir ou incitar discriminação em razão da deficiência”.