Corte vai definir limites do uso de contas digitais por autoridades durante o mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de maio a retomada do julgamento que discute o bloqueio de usuários nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise envolve duas ações que tratam do uso de perfis digitais por autoridades públicas no exercício do cargo.

Os processos estão sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e do ministro André Mendonça.

Ações questionam bloqueios e liberdade de expressão

Uma das ações foi apresentada pelo jornalista William de Luca Martinez. Em 2020, ele pediu ao STF o desbloqueio de sua conta no Twitter, atualmente chamado de X.

O autor argumenta que o bloqueio configura censura e abuso de poder. Segundo ele, a participação do cidadão na democracia vai além do voto e inclui o direito de acompanhar, criticar e sugerir ações do governo.

A segunda ação foi movida pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhães, também em 2020. O pedido envolve o desbloqueio de sua conta no Instagram e o reconhecimento do direito de interagir com o perfil do então presidente.

Para o advogado, o bloqueio representa uma violação à liberdade de manifestação e atinge direitos fundamentais.

Defesa sustenta caráter pessoal das contas

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou entendimento diferente. Os advogados afirmam que, mesmo durante o mandato, o ex-presidente utilizava contas pessoais e, portanto, teria o direito de decidir quem pode ou não interagir com seus perfis.

Novo elemento envolve Eduardo Bolsonaro

Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da defesa de Bolsonaro sobre a divulgação de um vídeo pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

No conteúdo, divulgado durante uma conferência nos Estados Unidos, Eduardo afirmou que gravava o vídeo para mostrar ao pai.

Segundo ele, Bolsonaro estaria em prisão domiciliar temporária e não poderia utilizar celular ou acessar redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros.

Julgamento pode definir precedente

A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros sobre o uso de redes sociais por autoridades públicas, especialmente quanto ao equilíbrio entre liberdade individual e deveres institucionais no exercício do cargo.

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