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STF rejeita ação do PT e PSOL para tirar autonomia do BC

Apenas Weber e Lewandowski divergiram

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (26) para manter a lei que conferiu maior autonomia ao Banco Central (BC). O julgamento foi encerrado com oito votos favoráveis à legislação sancionada em fevereiro e dois votos contrários. Desta forma, a ação apresentada pelo PT e PSOL, partidos de oposição ao governo, foi negada.

A maioria dos votos para manter a lei foi formada com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia. Ela seguiu um entendimento similar ao de Alexandre de Moraes. Apesar de o ministro entender que a autonomia do BC só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República (o que não foi o caso), ele avaliou que houve iniciativa de Bolsonaro no caso porque a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida praticamente de forma integral no texto da lei.

O presidente apresentou ainda em 2019 um projeto de lei para instituir a autonomia da autoridade monetária. O texto chegou a tramitar na Câmara, mas, formalmente, o projeto aprovado foi um de autoria parlamentar.

– Apesar de o projeto de lei ser de autoria parlamentar, a redação final da lei é a sugerida pelo presidente. […] Não houve vício de iniciativa porque a lei tem redação quase idêntica ao PL apresentado pelo presidente – argumentou Moraes.

Fachin teve interpretação similar. Para o ministro, não houve inconstitucionalidade no processo legislativo de autonomia do BC.

– O que houve no Congresso foi o prosseguimento conjunto das propostas do Senado e do presidente sobre a autonomia do BC – disse Fachin, o que também foi compartilhado pela ministra Cármen Lúcia.

– O apensamento do PL do presidente fez sanar qualquer vício de iniciativa. A lei não contraria a Constituição – afirmou a ministra.

Além disso, Moraes afirmou que não viu afronta à Carta na escolha de conferir autonomia à autoridade monetária.

– Não me parece que o estabelecimento de mandatos no BC fere a Constituição – disse.

Votaram a favor da manutenção da autonomia os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques, além do presidente da Corte, Luiz Fux. Apenas Ricardo Lewandowski e Rosa Weber votaram contra, por considerarem o texto inconstitucional.

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