STF mantém decisão de Toffoli e anula atos da Lava Jato contra ex-marido de Gleisi Hoffman

Fachin e Mendonça defenderam reverter decisão; Toffoli, Gilmar e Nunes Marques consolidaram maioria pela nulidade

O embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a expor divisões em torno da Operação Lava Jato. No plenário virtual da Segunda Turma, encerrado na sexta-feira (29), prevaleceu o entendimento de que os atos praticados contra o ex-ministro Paulo Bernardo deveriam permanecer anulados.

Disputa de votos

Enquanto Edson Fachin e André Mendonça sustentaram posição favorável ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando revalidar provas e investigações, a ala formada por Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques rejeitou a tentativa de retomada do processo.

O resultado, por 3 a 2, confirma decisão anterior de Toffoli e impede o prosseguimento das ações.

Argumento central

Para Toffoli, a condução do caso por Sergio Moro evidenciou uma relação de “acerto prévio entre acusação e juiz”, suficiente para comprometer a imparcialidade e invalidar procedimentos.

Já Fachin, em voto vencido, advertiu que a nulidade não poderia ser automática:

“Torna-se nítida a necessidade de avaliar, caso a caso, o alcance concreto dos procedimentos criminais atingidos, considerando elementos autônomos, como os advindos de colaboração premiada.”

O histórico do ex-ministro

Bernardo foi ministro do Planejamento nos governos de Lula (2005-2010) e das Comunicações sob Dilma Rousseff (2011-2014). Ele chegou a ser investigado por suposto envolvimento em repasses ilícitos ligados à Petrobras e também por fraudes no crédito consignado de servidores, investigadas na Operação Custo Brasil, em 2016.

Naquele episódio, autoridades apontaram desvios de cerca de R$ 100 milhões em contratos do Ministério do Planejamento com a empresa Consist Software.

Relações com outros investigados

A decisão de Toffoli ampliou efeitos de nulidade que já haviam beneficiado o advogado Guilherme Gonçalves, ligado à então senadora Gleisi Hoffmann, ex-esposa de Bernardo. Segundo o ministro, prisões e buscas realizadas nas operações Pixuleco 1 e 2 foram arbitrárias, contaminando também os procedimentos contra o ex-ministro.

Absolvição anterior

Em 2018, o STF já havia absolvido Paulo Bernardo e Gleisi de acusações envolvendo propinas ligadas à Petrobras. As delações de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa sobre suposto repasse de R$ 1 milhão não foram consideradas suficientes para condenação.