Transferência do ex-assessor ocorre por ordem do STF e gera preocupação de familiares e advogados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o ex-assessor presidencial Filipe Martins seja transferido de volta para a unidade prisional de Ponta Grossa (PR), cidade onde residia quando foi detido.
Atualmente, Martins estava custodiado no Centro Médico Penal, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. A mudança para a capital paranaense havia ocorrido por decisão das autoridades estaduais, sem autorização prévia do Supremo.
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Defesa aponta riscos na unidade do interior
A determinação de retorno preocupa a defesa e familiares do ex-assessor. Eles alegam falta de segurança na penitenciária de Ponta Grossa, além de apontarem problemas estruturais.
Entre as preocupações levantadas estão a superlotação da unidade e o risco de rebeliões. Segundo os advogados, o cenário poderia comprometer a integridade física de Martins.
Transferência anterior foi feita sem aval do STF
A ida de Filipe Martins para Curitiba ocorreu em 6 de janeiro. À época, autoridades do Paraná justificaram a decisão com base em avaliação técnica de risco.
Em ofício enviado a Moraes, o órgão estadual afirmou: “A Diretoria de Segurança Penitenciária consignou que o remanejamento decorreu de avaliação objetiva de risco e segurança, fundamentada no dever legal da administração de resguardar a integridade física e moral da pessoa custodiada, nos termos do artigo 40 da Lei de Execução Penal”.
O argumento central foi a necessidade de preservar a segurança do preso diante das condições da unidade anterior.
Repreensão e ordem de retorno
O ministro do STF, no entanto, considerou a transferência irregular por não ter sido previamente autorizada pela Corte. Moraes repreendeu o órgão responsável e determinou o retorno imediato de Martins ao interior do Estado.
Em comunicado à Polícia Penal do Paraná, no último sábado, 28, o magistrado afirmou: “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”.
Na sequência, Moraes estabeleceu prazo de 24 horas para que o ex-assessor fosse reconduzido à prisão de Ponta Grossa.
