NotíciasPolítica

STF forma maioria para manter suspensão de decreto de armas assinado por Bolsonaro

Seis integrantes da Corte se manifestaram em relação à liminar concedida por Fachin que cita ‘risco de violência’ nas eleições

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta terça-feira, 20, para manter a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu trechos dos decretos sobre a facilitação da compra e do porte de armas assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em 5 de setembro, ao analisar as três ações, Fachin citou suposto risco de violência política nas eleições deste ano e estabeleceu restrições à aquisição de armas e munições.

Seguiram o voto de Fachin, nesta terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, presidente do STF.

O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, discordou dos demais e votou para negar a suspensão dos decretos. “Em razão de não haver demonstração de urgência, pressuposto fundamental à tutela cautelar, nego referendo à liminar”, sustentou o magistrado.

As ações são julgadas no plenário virtual do Supremo, em sessão extraordinária que teve início na sexta-feira 16 e está prevista para ser encerrada nesta terça-feira. Os demais integrantes da Corte, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, devem votar até o fim desta noite.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Botão Voltar ao topo

Adblock Detectado

Por Favor, ajude-nos a manter esse site no ar. Retire o bloqueador de anúncios.