STF: Dias Toffoli arquiva ação de governadores contra Bolsonaro
Políticos acionaram o Supremo após publicação feita pelo presidente sobre repasses aos estados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar e arquivar uma ação apresentada por governadores contra o presidente Jair Bolsonaro. O caso em questão tratava de uma publicação feita por Bolsonaro em fevereiro sobre repasses feitos aos estados.
A ação havia sido apresentada pelos governadores do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), e pedia que a publicação sobre repasses de verbas aos estados fosse excluída ou corrigida.
Ao decidir rejeitar a ação, Toffoli apontou que o caso não era de competência do STF, já que os governadores não conseguiram apontar a presença de um conflito federativo nem algum tipo de potencial para desestabilizar o pacto federativo.
No dia 28 de fevereiro, Bolsonaro divulgou os valores repassados a cada estado em 2020. Os governadores, no entanto, apontaram que o presidente queria desinformar e gerar equívocos, já que os valores não eram apenas aqueles destinados ao enfrentamento da pandemia, mas também a outras áreas da administração pública.
