Julgamento deve acelerar a tramitação de PEC antidrogas no Senado
O ministro Luís Roberto Barroso, atuando como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), programou para a próxima quarta-feira (6) a continuação do julgamento relativo à descriminalização do uso de drogas para consumo próprio.
O Congresso Nacional apresenta resistência ao tema, que é objeto de impasse. Espera-se que o julgamento agendado acelere o processo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em andamento no Senado. Esta PEC, que propõe a criminalização de qualquer posse e porte de drogas, é de autoria do presidente Rodrigo Pacheco e tem como relator o Senador Efraim Filho (União-PB).
Sobre o julgamento
O processo está em pausa desde agosto do último mês, devido ao pedido de vista solicitado pelo ministro André Mendonça. O Supremo já fez o anúncio oficial da data do julgamento.
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, expressou-se a favor da descriminalização de todos os tipos de drogas para consumo pessoal, mas posteriormente modificou seu voto. Ele limitou a proposta de liberalização apenas para um maior percentual de maconha, e essa posição foi apoiada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Eles concordaram em considerar como usuários pessoas flagradas com uma quantidade específica de maconha.
Ainda há divergência entre os magistrados sobre o percentual, mas a quantidade inicialmente considerada para liberação varia de 25g a 60g. As informações são do Diário do Poder.
E ai SENADORES vcs vai mesmo deixar o STF legislar sobre a nação brazileira STF não foram votado por nenhum brazileiros e sim vcs SENADORES foram votados para fazer valer ! vontade que o povo acha que merecem E não uns Juizecos que foram posto por Narcotraficante e ladrões
Os maiores culpados do caos que se instalou no país tem nomes e sobrenomes: Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.
Alguém pode explicar para que serve o congresso nacional? Antigamente servia para legislar!
Mais hoje eu não sei mais para que serve.
Eu penso que tem que acabar com o congresso nacional e deixar tudo para o STF, já que o senado federal não faz nada e só estão lá para ganhar muito dinheiro.
Sei muito bem que o judiciário pode legislar quando a falta de uma lei que regulamenta alguma coisa por meio de mandado de injunção.
Más, deixa pra lá.
Qual senado? Não temos mais senado e nem câmera federal, o que temos são um bando de mercenários ou devedoras de benefícios ou beneces do governo federal e muitos reféns de narrativas do consórcio. Resta saber até quando?
Esse congresso é uma das grandes vergonhas do País! O povo não sabe o que está sendo pior para o Brasil: luladrão, STF ou o congresso!