STF Condena Família a mais 12 Anos de Prisão por Participação nos Atos do 8 de Janeiro

Trio do Espírito Santo Recebe Penas de Reclusão e Detenção

Na última sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três integrantes de uma mesma família por participação nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Os réus, identificados como Germano Siqueira Lube, Germano Siqueira Lube Júnior e Carlos Magno Pimentel Filho, foram sentenciados a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 1 ano e 6 meses de detenção.

A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do colegiado, com o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.

Viagem ao Distrito Federal

Segundo as investigações da Polícia Federal do Espírito Santo, os réus viajaram de Cariacica (ES) a Brasília em um motorhome, que pertence a Germano Lube. O grupo fez uma parada em Belo Horizonte antes de chegar ao Distrito Federal no dia anterior aos atos.

Os acusados pernoitaram no motorhome, que foi estacionado em um posto de gasolina. No dia seguinte, deslocaram-se até um quartel do Exército utilizando um carro de aplicativo, acreditando que o protesto seria pacífico.

Entretanto, a denúncia aponta que os réus participaram ativamente da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, no episódio que ficou conhecido como os atos do 8 de janeiro.

Condenação e Argumentos da Defesa

A investigação concluiu que os réus agiram “de maneira livre, consciente e voluntária”, com o objetivo de “abolir o Estado Democrático de Direito” e ameaçar o funcionamento dos poderes constitucionais.

A defesa dos réus contesta a decisão, alegando que a condenação desrespeita princípios do Direito Penal e do processo penal ao aplicar uma sentença “padrão” a todos os envolvidos, sem considerar as particularidades do caso.

Os advogados também consideram as penas “desproporcionais e irrazoáveis”, citando que crimes como tráfico internacional de drogas e homicídio recebem punições mais brandas. Eles anunciaram que irão recorrer da decisão.

“Mais cedo ou mais tarde essas injustiças serão revistas,” afirmou a defesa em nota.

Argumentos do STF

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou a gravidade das ações do trio, afirmando que os réus tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, caracterizando uma “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Investigação Após os Atos

Os três condenados não estavam entre as cerca de 2 mil pessoas presas inicialmente após os atos de 8 de janeiro. No entanto, investigações posteriores levaram à identificação e denúncia do trio. A ação começou a tramitar em 2024, com base nas evidências reunidas pela Polícia Federal.